ACESSE AGORA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO RN

VEJA AQUI INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

Perguntas e Respostas

O Rio Grande do Norte vem sentindo os efeitos da crise econômica do país. Isso acontece porque nossa economia é muito dependente das transferências federais. Considerando as duas maiores receitas do Estado (ICMS e FPE), quase 40%, por exemplo, são de repasses da União. Como as transferências federais vêm caindo sistematicamente, as receitas totais do Estado também diminuem na mesma proporção.
Sim. Desde o primeiro dia de gestão, o governador Robinson Faria determinou corte de gastos a todas as secretarias. O próprio governador deu exemplo ao abrir mão da residência oficial e de todo o aparato de estrutura a que um chefe de Estado teria direito. As despesas de custeio do Governo foram reduzidas em - 4,25% no comparativo entre 2016 e 2015 e - 5,34% quando comparados 2016 com 2014.
O Governo adotou várias medidas para melhorar as receitas. Uma das principais foi a mudança de estratégia no turismo, a partir da redução do querosene de aviação. Essa ação atraiu novos voos nacionais, internacionais e milhares de turistas para o Estado. Aliado a isso, o Idema bateu o recorde de emissão de licenças ambientais, o que incentivou a construção de novos empreendimentos e a geração de emprego no setor. Outra iniciativa importante foi o apoio dado ao Proadi, além da distribuição de microcrédito a pequenos empresários e comerciantes do interior do Estado, o que também colaborou para movimentar a economia local. Não podemos deixar de citar ainda o realinhamento tributário aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.
A folha dos inativos é paga a partir das contribuições dos servidores (11% do salário) e da parte patronal que cabe ao Governo (o equivalente a 22%). Hoje, essas contribuições somadas à parte da patronal não cobrem o valor da folha dos aposentados e pensionistas. Essa diferença, aproximadamente R$ 100 milhões por mês, é chamada de déficit previdenciário, que vem sendo coberta pelo tesouro estadual.
Não. O fundo financeiro é uma reserva destinada exclusivamente aos aposentados e foi usada para este fim. A despesa com a previdência está sendo paga com recursos das contribuições do servidor (11%), da fatia que cabe ao Governo (22%), além da cobertura do déficit pelo tesouro.
Os cargos comissionados representam apenas 0,7% da folha de pessoal do Estado, ou seja, é um percentual irrisório. É importante destacar ainda que o Rio Grande do Norte é o Estado com menor número de cargos comissionados do país.
A atual gestão recebeu o Governo com o percentual de comprometimento da folha de pessoal com a Receita Corrente Líquida acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse percentual foi reduzido (de 53,41% no terceiro quadrimestre de 2014 para 50,28% no primeiro quadrimestre de 2016) mas ainda está acima do que determina a LRF. Aliás, é importante frisar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi o único poder que conseguiu reduzir esse percentual pelo terceiro quadrimestre consecutivo. Nestas condições, a lei proíbe a contratação de servidores, exceto em casos de morte ou aposentadoria com a ressalva de preservar a segurança, saúde e educação.
O Governo tem buscado valorizar os servidores sob vários aspectos. O Rio Grande do Norte, por exemplo, foi um dos primeiros estados do Brasil a implementar o piso nacional dos professores. Ainda na educação o Estado promoveu a mudança de nível beneficiando mais de dois mil professores. Na área de segurança pública, o Governo concedeu mais de 5 mil promoções a policiais civis e militares. Os planos de cargos e salários aprovados por lei em gestões anteriores também estão sendo implementados em várias categorias, sempre respeitando a legislação. Abrindo o diálogo com as entidades de classe, o Governo também convidou os sindicatos a acompanharem mensalmente a receita do Estado, medidas que demonstram respeito e valorização do servidor.
O Governo disponibiliza as informações sobre gastos, receitas e despesas no portal da Transparência do Estado, que pode ser acessado pelo endereço http://www.transparencia.rn.gov.br. Em recente pesquisa, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União apontaram o Rio Grande do Norte como um dos Estados que mais evoluíram em transparência no país. Além do portal, o governador Robinson Faria regulamentou a Lei de Acesso à Informação (decreto nº 25399, de 31 de julho de 2015), que permite a todo cidadão, de qualquer lugar do mundo, solicitar informações de interesse público sobre a gestão pública do Estado.
Com a crise econômica do país e a forte dependência da nossa economia frente às transferências federais, o Governo não tem como, neste momento, divulgar calendário de pagamento sob pena de não conseguir cumprir as datas divulgadas. Assim que a economia estabilizar e o Governo tiver mais segurança nas informações relacionadas aos repasses dos recursos, o calendário fixo de pagamento será divulgado.
O Governo já pagou a primeira parcela do 13º salário aos servidores da Educação e de oito órgãos da Administração Indireta que possuem arrecadação própria. Em virtude da crise econômica, os demais servidores vão receber o 13º salário dentro da data limite prevista em lei.
Não. A crise econômica tem afetado a maioria dos estados brasileiros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a dependência das transferências federais é maior. Destacam-se ainda nessa crise os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.