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Folha de Pessoal

Apesar do inchaço da folha, provocado em parte pelo impacto da Previdência e por decisões judiciais, a atual gestão vem reduzindo sucessivamente o comprometimento da folha frente à Receita Corrente Líquida, uma das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O descumprimento a LRF impõe uma série de restrições ao Estado, como não reajustar salários, conceder gratificações nem realizar concurso público. O limite prudencial legal é de 46,55% e o limite legal é de R$ 49%. Portanto, o Estado do Rio Grande do Norte está entre os dois índices.

3º quadrimestre de 2014:

53,40%

1º quadrimestre de 2015:

52,66%

2º quadrimestre de 2015:

53,11%

3º quadrimestre de 2015:

51,57%

1º quadrimestre de 2016:

50,28%

2º quadrimestre de 2016:

48,39%

Servidores Inativos

37.404

Servidores Ativos

55.899

Pensionistas

10.447

Cargos comissionados

1.526

Representação na folha

0,5%

Total de servidores

104.698

Fonte: Seplan-RN, dados referentes a outubro de 2016